Entidades
afirmam que resolução da ANS para os planos de saúde odontológicos
trarão perdas significativas para todo o setor
A resolução normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),
que determina o acréscimo de 16 novas coberturas aos planos de saúde
odontológica, a partir de junho deste ano, tem sido alvo de muitas
críticas da comunidade de cirurgiões-dentistas do país. Empresas do
segmento de cooperativas de profissionais e da odontologia de grupo
afirmam que a medida adotada pelo órgão acarretará em perdas
significativas para o setor, devido aos autos-custos a serem repassados
ao consumidor final.
A resolução da ANS, órgão responsável por regulamentar o setor de saúde
suplementar no Brasil, foi publicada em janeiro de 2010 e atualiza o
"Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde", lista de procedimentos,
médicos e odontológicos, oferecida pelas operadoras. O rol é a
referência mínima obrigatória para cada segmentação de planos
de saúde ambulatorial e hospitalar, com ou sem obstetrícia, e plano
referência, contratados pelos consumidores a partir de 02 de janeiro de
1999. De acordo com a ANS, o conteúdo do rol deve atender à
exigência da Lei nº 9.656/98, que visa "garantir que a assistência
prestada pelos planos de saúde compreenda todas as ações necessárias à
prevenção da doença e à recuperação, manutenção e reabilitação da
saúde". Nessa linha, a nova regra vem a somar-se às outras iniciativas
federais que visam aumentar o acesso da população aos tratamentos
odontológicos.
Embora a nova norma também determine o acréscimo de 54 coberturas para
a área médica, segundo os cirurgiões-dentistas, o setor odontológico
sofrerá o maior impacto. A maior preocupação da classe diz respeito à
inclusão de procedimentos que envolvem prótese dental, classificados
como de alta complexidade. Para os profissionais, a obrigatoriedade de
oferecer esse serviço altera uma ordem democrática já existente, na
qual os planos que não oferecem esse tipo de cobertura sejam
economicamente mais acessíveis à população. Pelas avaliações, os custos
projetados para essa mudança são extremamente superiores às alterações
de coberturas definidas anteriormente.
"A obrigatoriedade deste plano suprime o direito da população de ser
atendida e do cirurgião-dentista de atender a um plano que não lhe dê
este tipo de cobertura. Verifica-se, portanto, uma situação distinta
entre criar a possibilidade de um indivíduo ter aquele acesso
e a outra, que é obrigá-lo a pagar por aquele cujos procedimentos ele
poderá não utilizar", argumenta o presidente Sindicato Nacional das
Empresas de Odontologia de Grupo (Sinog), Dr. Carlos Roberto Squillaci.
Para Squillaci, embora a medida seja uma tentativa de corrigir as
atuais disparidades no acesso da população ao atendimento odontológico,
na prática, o cumprimento do novo rol implicará em aumento nas
mensalidades dos planos mais básicos, o que afetará diretamente às
classes C e D da população. "Quando se tem um plano cujo custo elevado
venha a representar um gasto extraordinário para as pessoas, há uma
desaceleração do ritmo de novas contratações e, inclusive, de
cancelamento de contratos já existentes, devido à introdução destes
novos procedimentos que forçarão a um reajuste no valor das
mensalidades", afirma.
Em suas análises, Squillaci diz que os profissionais também serão
prejudicados com as novas regras por perderem a opção de oferecer aos
pacientes procedimentos complementares não previstos no rol mínimo dos
respectivos planos. "Essas mudanças não são positivas para nenhum dos
envolvidos na assistência odontológica. Com isso perdem todos:
operadoras, cirurgiões-dentistas, população e, inclusive, o governo,
que registrará índices maiores de cáries, câncer bucal e outras doenças
do corpo, originadas pela boca", sinaliza.
Essa é a mesma preocupação da Associação Brasileira de Odontologia
(ABO), cujo presidente Newton Miranda de Carvalho destaca como outro
aspecto negativo da nova resolução,
os valores inadequados aos serviços prestados que os
cirurgiões-dentista tenderão a receber dos planos. "Seus vencimentos
continuarão defasados, embora eles tenham de realizar procedimentos
muito frequentes a um alto custo, a exemplo da colocação de próteses.
Com isso, o profissional trabalhará desmotivado, podendo se recusar a
realizar determinados procedimentos, ou até abandonar o plano",
argumenta. Custos
Para um dos diretores do Sinog, que representa o sindicato no Grupo
Técnico da ANS, Dr. Geraldo Almeida Lima, após o dia 7 de junho haverá
dois cenários distintos, em relação aos planos já existentes e aos que
serão comercializados sob a nova norma. "A ANS não indicou qual será a
fonte de custeio para o incremento do rol, portanto, a conta ficará com
as operadoras. Esses custos incidirão sobre os preços finais dos planos
comercializados após a vigência da normativa e sobre os preços dos
planos coletivos já existentes, onde haverá negociação de reajustes de
valores para tentar o reequilíbrio financeiro da carteira", explica.
Embora as estimativas financeiras apontem para perdas significativas, o
presidente do Sinog afirma ainda não conhecer o valor exato dos
reajustes a serem repassados aos consumidores. "Estamos elaborando
estudos do impacto que os novos procedimentos terão, tanto sobre as
carteiras novas, para fixarmos um valor condizente com a nova
realidade, quanto sobre os planos já comercializados, para demonstrar à
Agência reguladora que os reajustes serão necessários para recompor o
equilíbrio financeiro da carteira", justifica Squillaci. Cooperativas
Também sem uma estimativa precisa acerca do aumento a ser repassado
para os consumidores finais, os profissionais cooperados estimam que o
prejuízo seja muito acima do calculado pela ANS, estimado em cerca de
5%. De acordo com José Alves, os
primeiros estudos apontam para um aumento dos custos na ordem de 15%,
embora encontrem dificuldade de se fazer cálculos, uma vez que não
dispõem de informações concretas da demanda existente para as novas
coberturas. "Estamos muito preocupados com os impactos financeiros
causados pela nova cobertura, uma vez que não podemos discutir qualquer
reajuste antes da data base dos contratos", desabafa o presidente da
Uniodonto, José Alves de Sousa Neto que, ao mesmo tempo, não descarta a
possibilidade de oscilação nos custos a serem repassados. "Para os
nossos cooperados e, principalmente, para a rede prestadora das outras
operadoras, ao longo do tempo pode haver a diminuição dos valores pagos
para os referidos procedimentos", pondera.
Hoje, as cooperativas e as empresas de grupo são as modalidades que
mais captam novos adeptos para planos odontológicos no Brasil. A
flexibilidade de se criar adesão a planos diferenciados, elaborados de
acordo com necessidades individuais, está entre os principais fatores
que explicam a paulatina expansão desses segmentos. Por meio desses, os
preços dos serviços escolhidos tornam-se uma alternativa atraente, já
que cada cliente paga apenas por procedimentos dos quais já necessitam.
A Uniodonto está entre as entidades que participaram da Câmara Técnica
da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que avaliou as propostas
apresentadas pelos representantes
do setor e definiu os novos atos constantes da nova cobertura. "Desde o
início das discussões nos colocamos contrários a todas as alterações,
por entendermos que novas inclusões de procedimentos causariam aumento
dos valores dos planos, dificultando o acesso de pessoas de baixo poder
aquisitivo. Ou seja, ao longo do tempo corremos o risco de 'elitizar'
nossos planos", diz. Neto também destaca que outro ponto
importante, levado em consideração pela Uniodonto, refere-se ao fato de
que, quando há interesse em uma cobertura diferenciada, as empresas
discutem diretamente com as operadoras, que criam planos específicos
para estes casos. "Na prática, quando há a necessidade de uma cobertura
maior do que o rol, as operadoras já os oferecem, sem que isso cause um
aumento dos valores de todo o mercado", defende.
Uma das maiores cooperativas odontológicas do país, a Uniodonto é
composta por 130 cooperativas, 9 federações, e mais de 22.000
cooperados, em aproximadamente 1.500 municípios brasileiros. "Nossas
cooperativas não trabalham com a possibilidade de haver algum impacto
sobre os ganhos de nossos cooperados, no entanto, deveremos aguardar um
pouco mais para avaliarmos os impactos reais nos custos assistenciais
de nossas operadoras", finaliza José Alves Neto.
