Plano de saúde é o setor mais reclamado no Idec Legislação e Regulação Erosão dentária aumenta entre crianças de 3 a 4 anos Odontologia e Saúde Unidas: MBA em Gestão de Plano de Saúde

01> Reino Unido: Custos de assistência médica para idosos	LER
02> Desafio para a saúde	LER
03> Proteínas da gengiva podem ser úteis para tratar periodontite	LER
04> Mais de 90% das pessoas com doença na gengiva têm...	LER
05> Erosão dentária aumenta entre crianças de 3 a 4 anos	LER
06> Inscrições para o FDI 2010 já podem ser feitas pela internet	LER

01> PrimaVida estende prazo para credenciamento de dentistas	LER
02> Amil: Dono acelera integração com Medial	LER
03> Unimed-BH: Nova diretoria	LER

01> Ipea prevê criação de 2 milhões de vagas de emprego em 2010	LER
02> Ipea prevê falta de mão de obra em quatro setores	LER
03> PIB do Brasil sobe 2% entre 3º e 4º trimestre de 2009	LER

01> Planos impiedosos	LER
02> Idec: Regulação da assistência suplementar á saúde	LER
03> Asfeb habilitada a atender exigências da ANS	LER
04> Gestão cooperativa do SUS é aprovada	LER
05> Plano de saúde é o setor mais reclamado no Idec	LER
06> Modelo de acreditação de operadoras será definido este semestre	LER

01> Diretores poderão responder por débitos tributários da empresa	LER

::: MARÇO | 2010
12	>Unidas: Curso Intensivo de Direito da Saúde Suplementar	LER
::: ABRIL | 2010
23	>Unidas: MBA em Gestão de Plano de Saúde	LER

01 REINO UNIDO: CUSTOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PARA IDOSOS VOLTAR ASSPREVISITE / TERRA / THE NEW YORK TIMES - Tradução por Amy Traduções 11/03/2010 Toda terça-feira, Janet Isobel Bishop caminha algumas quadras de seu apartamento alugado de um quarto em Notting Hill até seu curso de pintura, seguido por lições de tai chi chuan. As aulas são pagas pelo governo britânico, assim como as visitas semanais de uma hora que recebe de um profissional de saúde, que a ajuda a limpar a casa. Agarrada à sua bengala, Bishop, 85 anos, afirma que nunca se mudaria para uma casa de repouso, pois não gosta que "as pessoas saibam exatamente onde estou o tempo todo". Mas desde seis meses atrás, quando ela ficou presa no banheiro, incapaz de andar, por cerca de uma hora até um vizinho escutar seus gritos e chamar ajuda, ela busca apoio adicional em casa. Mas ela não pode arcar com a despesa. Suas três filhas trabalham em tempo integral e só conseguem visitá-la aos finais de semana. Os governos europeus estão tendo dificuldade para conseguir atender as necessidades de populações envelhecendo rapidamente numa época de receitas declinantes. O primeiro-ministro Gordon Brown, que provavelmente nesta primavera britânica vai enfrentar eleições difíceis, prometeu assistência gratuita em casa para a população idosa com "necessidades extremas de cuidados" na Inglaterra e em Gales, a despeito da situação financeira do indivíduo. A medida provocaria uma transformação fundamental num sistema assistencial tradicionalmente focado nas condições financeiras das pessoas. Mas o plano já se mostra controverso por exigir um gasto adicional quando o Reino Unido está sob pressão para diminuir substancialmente seu déficit orçamentário recorde. O governo estima que 400 mil pessoas teriam direito a receber assistência doméstica, a um custo anual de 670 milhões de libras, ou US$ 1 bilhão. Isso se somaria aos 15 bilhões de libras que o governo já gasta todos os anos em assistência aos idosos na Inglaterra, inclusive gente como Bishop. A maior parte dos cuidados com idosos ainda é paga por parentes e amigos, com a assistência médica financiada pelo Estado disponível apenas para aqueles de baixa renda. Como resultado, muitos pensionistas acabam na pobreza ou são forçados a vender suas residências para morar em uma casa de repouso. Na Europa, existe um consenso crescente entre legisladores de que um sistema assim cria "incentivos perversos" por desencorajar poupanças, disse Jon Glasby, professor de assistência social e de saúde da Universidade de Birmingham. Nos Países Baixos, as pessoas podem se segurar contra os custos de saúde futuros; na Alemanha, os contribuintes devem reservar uma porcentagem de sua renda para um fundo que mais tarde cobriria seus gastos. O plano de Brown, que está sendo debatido no Parlamento, será votado até outubro. Se ele for aprovado, a assistência gratuita em breve estaria disponível no Reino Unido, dando um primeiro passo em direção a um sistema nacional de assistência a idosos de longo prazo que funcionaria em paralelo ao sistema de saúde, que há 60 anos fornece aos britânicos assistência médica gratuita. O governo Brown disse que as mudanças tornariam o sistema mais justo e reduziriam alguns custos e pressões em hospitais e casas de repouso. Algumas "pessoas idosas hospitalizadas prolongam seu internamento após o fim do tratamento porque os serviços de que precisam ao voltar para casa ¿ cuidados de enfermagem, reabilitação e simples suportes domésticos ¿ são difíceis de organizar ou simplesmente inexistentes", disse Brown em discurso no mês passado. Mas alguns legisladores consideraram as propostas um truque para ganhar votos antes da eleição geral. Céticos também levantam preocupações sobre os custos da assistência gratuita, apontando para a Escócia, onde parte da assistência doméstica é gratuita desde 2002. A Escócia oferece o serviço para cerca de 55 mil pessoas, mas é pressionada a contê-lo ou cortá-lo com a escalada dos custos. Esses custos chegaram a 358 milhões de libras em 2009, um aumento de 11% em relação ao ano anterior e quase o triplo em relação aos 125 milhões de libras originalmente destinados para a manutenção do serviço, de acordo com números do Parlamento escocês. O relatório de um auditor sugere que os custos podem chegar a 500 milhões de libras em dois anos. Jenny Owen, presidente da Associação de Diretores de Serviços Sociais para Adultos, um grupo setorial, acusou o governo britânico de "subestimar significativamente os verdadeiros custos envolvidos" e estimou que eles seriam o dobro da previsão original de 670 milhões de libras. As autoridades locais na Inglaterra, que ¿ diferente da Escócia ¿ podem ter que pagar cerca de um terço dos custos do plano cortando gastos em outros setores, também reclamaram. David M. Finch, membro do Gabinete no Conselho do condado de Essex, a nordeste de Londres, concorda que o atual sistema assistencial precisa de uma reforma urgente. Mas Finch disse temer "que os custos das propostas no projeto sejam muito maiores do que o governo prevê e que os governos locais acabem arcando com os excessos". Críticas também surgiram de organizações de caridade, que dizem que, ao invés de tornar o sistema mais fácil e barato pela redução da burocracia, a nova lei aprofundaria a confusão sobre quem teria direito a receber o serviço. "As pessoas pensam que ao se aposentar receberão assistência gratuita, e sempre é um choque quando descobrem a que realmente têm direito", disse Simon Bottery, diretor de políticas e comunicação da Independent Age, uma instituição de caridade com 142 anos. O Partido Conservador também levantou preocupações com o custo do plano e propôs um programa de seguridade voluntário semelhante ao dos Países Baixos. Glasby disse que a questão do financiamento da assistência é difícil porque as pessoas devem viver mais, mas não serão necessariamente mais saudáveis. "Como indivíduo, você não pode prever do que vai precisar quando envelhecer", disse ele. "O que torna perfeito distribuir os custos" por meio de impostos e tributos. Ao mesmo tempo, "a atual geração de pensionistas é a mais rica do Reino Unido", disse ele. "Eles se beneficiaram com o aumento dos preços imobiliários enquanto as gerações mais novas ainda estão pagando dívidas estudantis e o grosso dos impostos", disse ele. "É correto que nós paguemos pela assistência deles?" Mas ele também disse que o atual debate sobre a assistência de longo prazo está mal conduzido. "Saltamos direto para o debate sobre diferentes modelos de financiamento sem falar sobre a qualidade da assistência ou quanto valorizamos os mais velhos", disse Glasby. "É igualmente um debate filosófico." Para Bishop, ex-proprietária de um pub, a resposta é simples. "Trabalhei por 56 anos e não me aposentei antes do 73 anos", disse ela. "Acho que tenho alguns direitos". 02 DESAFIO PARA A SAÚDE VOLTAR ASSPREVISITE / BRASIL ECONÔMICO - Por Rubens Ermírio de Moraes 11/03/2010 O sistema de saúde no Brasil, seja privado ou público, tem como grande desafio para o século 21 evoluir de forma condizente à realidade do País. O atendimento a todas as pessoas deve estar em sintonia com o crescimento populacional, o aumento da expectativa de vida, os avanços científicos e tecnológicos da medicina e as novas demandas de saúde coletiva. Muita coisa mudou nas últimas décadas. O mundo presenciou no século 20 o maior avanço científico da história do homem, o que resultou em práticas eficientes na área da saúde. Prova disso são o aumento da longevidade e o crescimento da população mundial. Em 1859, quando a Beneficência Portuguesa de São Paulo foi fundada, a cidade de São Paulo tinha cerca de 30 mil habitantes. Hoje, somos mais de 20 milhões na região metropolitana. Além disso, nos últimos 10 anos a expectativa de vida dos brasileiros passou de 69 para 73 anos. E como atender de forma eficiente uma população em crescimento e que cada vez vive mais, se existem carências históricas no sistema de saúde do Brasil? A solução para esse desafio é não parar de investir e buscar formas de atender as demandas que surgem. Investir significa impulsionar os cursos de medicina em qualidade, incentivar os hospitais escola e realizar ações públicas de conscientização sobre prevenção de doenças. Buscar soluções para a assistência à saúde significa estar atento às nuances de uma sociedade em constante mutação. No passado, o sistema público atendia à população, com o reforço das instituições beneméritas. Quando esse modelo mostrava enfraquecimento, surgiu o auxílio do atendimento particular e por planos de saúde. Mas esse sistema já mostra suas carências. Em um futuro próximo, vislumbra-se um cenário mais rigoroso com o aumento da demanda por serviços de saúde. A população a ser atendida será maior e mais longeva e as opções de técnicas e tratamentos oferecidos crescentes. Um modelo que surge para as próximas décadas é a retomada da responsabilidade social, como uma forma de garantir o atendimento a todos. A Beneficência Portuguesa de São Paulo, por exemplo, à medida que atende pacientes particulares e oriundos de planos de saúde, tem condições de fazê-lo com a mesma qualidade aos pacientes usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. Os números da Beneficência Portuguesa de São Paulo mostram que esse é um dos caminhos. Como referência em cardiologia e cardiopatia congênita e outras áreas, a instituição realiza grande parte dos procedimentos de alta complexidade do SUS. Na instituição, são realizadas 34% das cirurgias cardíacas em adultos, 75% das cirurgias cardíacas pediátricas, 56% das revascularizações do miocárdio, 34% dos cateterismos e 38% dos procedimentos hemodinâmicos do SUS no estado de São Paulo. Para garantir a manutenção desses números seguindo as novas tecnologias e demandas de saúde, é necessário o incentivo governamental e a busca desse modelo por maior número de instituições hospitalares no país. 03 PROTEÍNAS DA GENGIVA PODEM SER ÚTEIS PARA TRATAR PERIODONTITE VOLTAR DENTISTRY 11/03/2010 Drogas usadas para controlar a pressão arterial podem atenuar a periodontite, que foi induzida experimentalmente em ratos Estudos realizados em modelos animais na Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB) da USP mostram que um sistema de proteínas existente no sangue, chamado sistema renina-angiotensina (SRA), que, entre outras ações, auxilia no controle da pressão arterial, pode ser a chave para novos tratamentos da doença periodontal. “Em testes realizados com ratos, constatamos que o SRA também está presente no tecido gengival dos animais”, conta o professor Carlos Ferreira dos Santos, da disciplina de Farmacologia da FOB. Estudos do grupo liderado por ele, ainda não publicados, evidenciaram que drogas usadas para controlar a pressão arterial podem atenuar a periodontite, que foi induzida experimentalmente em ratos. “Mas os experimentos em humanos ainda estão distantes”, avisa o pesquisador. Segundo Santos, para que os testes sejam feitos em humanos, ainda há um longo caminho e muitas pesquisas devem ser realizadas. Ele acredita que num prazo mínimo de cinco ou seis anos poderá se pensar em sistemas de liberação, no tecido gengival, de medicamentos específicos que afetam o SRA com o intuito de atenuar a progressão da doença periodontal, mas sem os efeitos colaterais de quando esses medicamentos são administrados por via oral (portanto sistemicamente) para baixar a pressão arterial. “É possível se imaginar o desenvolvimento de sistemas de liberação lenta dos medicamentos que afetam o SRA apenas nos tecidos bucais, como já existe para o flúor”, descreve. O SRA tem como principal resultado final a produção de um peptídeo vasoativo a partir da ação conjunta de proteínas produzidas e/ou localizadas em diferentes órgãos como rins, fígado e pulmões. “Este conjunto de proteínas, produzidas ou localizadas nesses órgãos, no sangue levam à formação da angiotensina II, um peptídio que contrai vasos sangüíneos, auxiliando no controle da pressão arterial, entre outras funções”, explica Santos. Cooperação Os estudos do pesquisador sobre o SRA tiveram início em 1995 nos programas de mestrado e doutorado na Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP, sob orientação e co-orientação dos professores Maria Cristina de Oliveira Salgado e Eduardo Brandt Oliveira, respectivamente. Porém, somente a partir de 2004 o cientista estabeleceu os primeiros indícios, na FOB, de que o conjunto de proteínas do SRA poderia se localizar no tecido gengival de animais. Atualmente, Santos coordena um grupo de pesquisadores que estudam o tema. Nos EUA mantém uma parceria com cientistas de Milwaukee, do Medical College of Wisconsin, onde no ano passado realizou estágio de pós-doutorado sob a supervisão do Dr. Andrew Seth Greene. Um artigo científico, derivado de uma tese orientada por Santos, da doutoranda Ana Eliza Akashi, que trata justamente das descobertas do SRA no tecido gengival dos animais, acaba de receber a distinção de “descoberta científica”, pela revista norte-americana Journal of Periodontology. Também fazem parte do grupo de estudos os alunos de doutorado Marta da Cunha Lima, Bella Luna Colombini Ishikiriama e Caio Márcio Figueiredo, e o especialista em laboratório Thiago José Dionísio. Além deles, outro cientista norte-americano, o Dr. Daniel Thomas Brozoski, permanecerá no laboratório de Farmacologia por dois anos, sob a supervisão de Santos. “Esta equipe irá atuar nos próximos passos na confirmação de evidências para possíveis testes em humanos. Haverá mais pesquisas com animais, seguidos de estudos epidemiológicos e clínicos. Há um longo caminho”, ressalta o pesquisador. Periodontite A doença periodontal resulta de um processo inflamatório que acomete os tecidos em torno dos dentes (gengiva, ossos e ligamentos de suporte). Se não tratada, pode levar à perda dos dentes. O tratamento, segundo Santos consiste na eliminação das bactérias pela retirada do tártaro (cálculo) e da placa bacteriana (biofilme). “É uma terapia principalmente mecânica, mas que pode ter o auxílio de antiinflamatórios e antibióticos adequados”, explica. 04 MAIS DE 90% DAS PESSOAS COM DOENÇA NA GENGIVA TÊM ALTO RISCO DE DIABETES VOLTAR DENTISTRY 11/03/2010 Os resultados indicaram que, entre os pesquisados sem os problemas bucais, 63% tinham risco aumentado de diabetes, contra 93% daqueles com a doença na gengiva Condição marcada por inflamação ou infecção nas gengivas e tecidos de suporte dos dentes podem ser considerados de alto risco para o desenvolvimento de diabetes. Baseados em análises de dados de quase três mil pessoas que não tinham diabetes, os resultados indicaram que, entre aqueles sem os problemas bucais, 63% tinham risco aumentado de diabetes, contra 93% daqueles com a doença na gengiva. As orientações da Associação Americana do Diabetes recomendam a triagem do diabetes para pessoas com mais de 45 anos que apresentam sobrepeso (índice de massa corporal de 25 ou mais) e para aquelas com menos de 40 anos que têm sobrepeso e pelo menos um fator de risco adicional para a doença. Na nova pesquisa, dois desses fatores de risco adicionais - pressão alta e ter um parente de primeiro grau (pais ou irmãos) com diabetes - foram relatados em um significativo número de pessoas com doença periodontal, em comparação com pessoas sem a doença bucal. Publicados no Journal of Public Health Dentistry, os resultados aumentam as evidências que associam infecções periodontais a um aumento no risco de diabetes, além de indicar que metade desses pacientes com doença periodontal e alto rico de diabetes haviam visitado o dentista no ano anterior à pesquisa. "À luz dessas descobertas, a visita ao dentista poderia ser uma oportunidade para conduzir uma triagem inicial para o diabetes - um importante primeiro passo para identificar esses pacientes que precisam de acompanhamento para diagnóstico da doença", destacaram os autores. 05 EROSÃO DENTÁRIA AUMENTA ENTRE CRIANÇAS DE 3 A 4 ANOS VOLTAR PORTAL OPEN 10/03/2010 A erosão dentária causada por ácidos gástricos ou presentes na dieta já atinge metade das crianças em idade pré-escolar, revela pesquisa da Faculdade de Odontologia (FO) da USP. O estudo da dentista Christiana Murakami aponta um maior número de casos de erosão entre crianças com refluxo gastroesofágico e a ingestão frequente de sucos ácidos e refrigerantes como indicador de risco para a doença. A pesquisa foi realizada com 967 crianças entre 3 e 4 anos, com a dentição decídua (não definitiva, conhecida como “dentes de leite”) completa, na cidade de Diadema (Grande São Paulo). “Em 51,6% dos participantes do estudo já havia desgaste patológico por erosão, sendo que a maioria das lesões erosivas encontrava-se em estágio inicial, acometendo o esmalte dos dentes”, conta a dentista. “Trata-se de um número alarmante, devido a pouca idade das crianças”. De acordo com Christiana, a erosão dentária ainda é pouco conhecida no Brasil. “Muitos dentistas não sabem o diagnóstico preciso e o tratamento correto”, aponta. “A ocorrência de erosão tem aumentado entre crianças e jovens, inclusive em idade pré-escolar, associada à mudança de hábitos alimentares e a maior freqüência de distúrbios gastrointestinais”. Por meio de entrevistas com os pais, foram verificadas os principais fatores associados à ocorrência de erosão. “Entre os fatores intrínsecos, verificou-se maior número de casos quando há refluxo gastroesofágico frequente relatado”, afirma a dentista. “Basta o refluxo chegar ao esôfago para alterar o pH salivar e a acidez afetar os dentes”. Ácidos Os principais fatores extrínsecos associados à erosão identificados pela pesquisa estão relacionados com a dieta. “O consumo de refrigerantes mais de duas vezes ao dia e o consumo de sucos ácidos nos dois dias anteriores ao levantamento mostram-se indicadores de risco da doença”, aponta Christiana. “Até mesmo um suco de frutas naturais, espremidas na hora, expõe os dentes aos malefícios dos ácidos”. O estudo faz parte da dissertação de mestrado da dentista, defendida no último mês de dezembro e orientada pelo professor Marcelo José Strazzeri Bönecker, da FO. Os sucos industrializados, muito consumidos pelos pré-escolares, apresentam maiores riscos, pois também possuem ácidos que são adicionados durante a elaboração do produto. “Muitos pais sabem que os refrigerantes fazem mal para os dentes por causa do açúcar que causa a cárie, mas desconhecem os malefícios ácidos contidos nos mesmos e nos sucos artificiais como os de caixinha, em pó ou concentrados”, ressalta a dentista. “Uma das medidas de prevenção indicadas é restringir o consumo de bebidas ácidas e, quando for consumi-las, preferir bebidas geladas e ingeri-las com o uso correto de um canudo, posicionado na língua e não a frente dos dentes”. Para a pesquisadora, os resultados da pesquisa reforçam a necessidade do diagnóstico precoce na prevenção da doença. “Como a erosão é um processo cumulativo, se for detectado desgaste patológico, é possível alertar pais e educadores sobre os riscos dos ácidos, especialmente aqueles presentes na dieta das crianças”, afirma. Entre as providências que podem ser tomadas, a dentista recomenda que as crianças não escovem os dentes imediatamente após a ingestão de sucos ácidos e refrigerantes, e em caso de vômito. “Como os ácidos ainda estão em contato com os dentes, amolecendo o seu esmalte, o uso da escova provocará abrasão e desgastará ainda mais o esmalte”, diz. “O ideal é esperar ao menos dez minutos e fazer um bochecho com água ou enxaguatório bucal neutro antes da escovação”. 06 INSCIRÇÕES PARA O FD1 2010 JÁ PODEM SER FEITAS PELA INTERNET VOLTAR PORTAL OPEN 10/03/2010 No site www.fdi2010.com.br é possível fazer as inscrições para o evento assim como consultar toda a programação científica Já está no ar o site oficial do Congresso Mundial da Federação Dentária Internacional (FDI) de 2010, que acontecerá em Salvador (BA), de 2 a 5 de setembro (www.fdi2010.com.br). Agora já é possível fazer as inscrições para o evento pela internet, assim como consultar toda a programação científica e social, entre outras informações. Em breve, o site também estará disponível em inglês e em espanhol. Como a ABO representa na FDI todos os profissionais brasileiros, os preços especiais na inscrição são válidos para todos os CDs do País, e as inscrições feitas até o dia 29 de março têm desconto (R$ 270,00). O pagamento pode ser feito por boleto bancário ou cartão de crédito (Visa, Master e Dinners), sendo que, pelo cartão, é possível parcelá-lo em até três vezes. A taxa de adesão inclui acesso a todas as atividades da programação científica, à exposição comercial, à solenidade de abertura e à documentação e pasta do congresso. Para os cursos pré-congresso, no dia 1º de setembro, é preciso fazer inscrição à parte. O FDI 2010 deve reunir cerca de 10 mil participantes em Salvador, não só do Brasil, mas também da América Latina e de países de todo o mundo. Os congressistas terão acesso à programação ampla e diversificada, com cerca 100 atividades científicas, ministradas por especialistas brasileiros e internacionais. A feira comercial também é um grande atrativo do evento, pois vai reunir cerca de 300 expositores de todo o mundo, sendo uma grande oportunidade para o setor odontológico nacional apresentar seus produtos, e também para os profissionais terem contato com as novidades do mercado. Durante o congresso estarão reunidos ainda, na Assembleia Geral, os delegados representantes de associações odontológicas dos mais de 140 países que compõem a FDI. Também se reúnem no evento a International Dental Manufactures (IDM), que representa a indústria mundial, e outras instituições e entidades odontológicas de todo o mundo. Sucesso antecipado No Brasil, o FDI 2010 foi lançado oficialmente no dia 31 de janeiro, em evento que reuniu representantes da indústria e comércio odontológicos, além do presidente e do diretor executivo da FDI, o CD brasileiro Roberto Vianna e David Alexander, respectivamente; da presidente da International Dental Manufactures (IDM), Pam Clark; de Newton Miranda de Carvalho, presidente da ABO Nacional, que promove o congresso no Brasil; integrantes da coordenação local do evento, e Paulo Roberto Ramos de Souza, representante do setor odontológico da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo). Logo após a apresentação sobre o congresso, foram abertas as vendas e reservas de estandes, já com grande procura pelos expositores. Nos dias seguintes, o interesse por espaços na exposição continuou alto no estande que FDI e ABO dividiram no Congresso Internacional de Odontologia de São Paulo (Ciosp), que aconteceu de 30 de janeiro a 3 de fevereiro. Ao final do evento, a organização já estava com 60% dos estandes reservador por 50 empresas. “O Brasil tem destaque internacional hoje, com a realização da Copa em 2014, das Olimpíadas em 2016 e também do FDI 2010. Este evento é uma importante oportunidade para o Brasil mostrar seu papel ao mundo”, disse Pam Clark, da IDM. O entusiasmo é compartilhado pelo presidente da ABO Nacional. “Este é o momento de mostrarmos para o mundo o que temos em ciência e tecnologia. É um momento de intercâmbio entre os congressistas e de intercâmbio comercial”, disse Carvalho. Mais informações: www.fdi2010.com.br

01 PRIMAVIDA ESTENDE PRAZO PARA CREDENCIAMENTO DE DENTISTAS VOLTAR VTN COMUNICAÇÃO 11/03/2010 Dando continuidade ao plano de expansão nacional, empresa especializada em planos odontológicos está cadastrando profissionais em todo Brasil. Pretensão é ter 5 mil até o próximo trimestre Após a fixação da marca e a ação junto aos corretores de seguros para comercialização de planos odontológicos empresariais, a PrimaVida estende a sua atuação para todo território nacional e dá continuidade ao processo de cadastramento de dentistas para levar o mesmo conceito de atendimento completo que tanto agradou aos cariocas às mais remotas regiões do país, tanto nas capitais quanto no interior. O material para o credenciamento está sendo encaminhado aos profissionais e o objetivo da operadora é cadastrar até o próximo trimestre cerca de 5 mil dentistas. O credenciamento pode ser feito também através do site www.primavida.com.br, o que torna o credenciamento mais rápido e democrático, ao alcance de todos os profissionais nas mais longínquas regiões. Para a superintendente da empresa, Mônica Maltese, “esse é um passo importante que a PrimaVida está dando para atender contratos fora do Rio de Janeiro. Estamos em franca expansão comercial”, afirma. Um novo conceito - A PrimaVida é um grupo especializado em planos odontológicos empresarias. Com uma diretoria formada por dentistas e especialistas em gestão odontológica, ela já nasceu com 40 anos de experiência. A empresa conta com uma ampla rede referenciada que atende a várias especialidades em um só lugar, inclusive com laboratório de prótese próprio. É a rede mais bem distribuída no Grande Rio, com profissionais constantemente atualizados que seguem rigorosos padrões de qualidade. Ou seja, tratamentos mais ágeis e eficientes sem grandes burocracias. Desde 2009, a PrimaVida firmou parceria com os corretores de seguros para que eles também comercializassem os seus planos odontológicos empresariais. Segundo a superintendente da PrimaVida, Monica Maltese, “a estrutura flexível da operadora permite que sejam oferecidos planos adaptáveis às necessidades de cada cliente”. A expectativa para 2010 é ampliar a base de clientes em todo o território nacional. “Queremos levar este conceito inovador de atendimento único aprovado pelos cariocas para todo Brasil”, explica a superintendente Mônica Maltese. 02 AMIL: DONO ACELERA INTEGRAÇÃO COM MEDIAL VOLTAR ASSPREVISITE / VALOR ONLINE - Por Beth Koike 11/03/2010 Passados menos de quatro meses da aquisição da Medial, Edson de Godoy Bueno, presidente e fundador da Amil, conhecido pela personalidade agitada, está impondo seu ritmo acelerado na integração das duas operadoras de planos de saúde que fecharam o ano passado com receita de R$ 5 bilhões e 5,1 milhões de clientes. A integração - que deve gerar economia de R$ 150 milhões a R$ 200 milhões em dois anos - tem sido intensa nos últimos 40 dias, após a Amil ter adquirido as ações dos minoritários e ter ficado com 97,6% do capital da Medial e, consequentemente, conquistado poder para mexer na casa comprada. Uma das primeiras ações de Bueno foi colocar 30 de seus executivos dentro da Medial para analisar como operava a ex-concorrente, que nos últimos anos viveu uma troca constante de presidentes. "O presidente chega sozinho, não conhece nada e leva meses para tomar uma decisão. Fizemos diferente. Colocamos 30 pessoas em áreas-chave na Medial. Elas tiveram 30 dias para olhar todos os contratos. Verificamos, por exemplo, que eram feitas compras descentralizadas de materiais e o custo era 15% maior em relação ao nosso", disse Bueno, durante entrevista ao Valor em seu escritório no Rio. Desde que comprou a Medial, ele tem passado quatro dias da semana em São Paulo e cuida pessoalmente do novo negócio. A radiografia feita pela Amil mostrou que os preços médios praticados pela Medial em contratos corporativos, no ano passado, eram de R$ 100,5 - abaixo dos R$ 117,2 da Amil. "Os contratos deficitários vão ser cancelados. Acreditamos que a receita da Medial tenha uma queda de 10% por causa desses cancelamentos", diz Bueno. As modificações dentro da operadora paulista não se limitam aos contratos deficitários. Vários funcionários antigos da Medial foram dispensados. "Havia muitos gerentes antigos que mandavam mais do que o presidente e engessavam a empresa", disse uma fonte do setor de saúde que prefere não ser identificada. No quarto trimestre, há no balanço da Medial uma provisão trabalhista de R$ 16,6 milhões. "Temos uma política 'soft' de integração. Dependendo do caso, até pagamos um pouco mais na indenização", disse Bueno. A redução dos custos deve vir ainda dos hospitais e centros médicos próprios. Aqueles que estão localizados nas mesmas praças e trabalham com ociosidade já estão sendo fechados. Em relação aos quatro hospitais da Medial previstos para serem construídos até 2011, Bueno diz que os projetos estão sendo revistos e que apenas o hospital da avenida Paulista, cujas obras já estão em andamento, será mantido. A expectativa da Amil é que dentro de dois anos a integração com a Medial esteja consolidada e que a economia de gastos fique entre R$ 150 milhões e R$ 200 milhões até 2012. Trata-se de um período curto levando-se em consideração que a Amico, comprada pela Amil, levou cinco anos para ser integrada, e que a Amesp adquirida pela Medial em 2007 até hoje não foi bem absorvida e é apontada como causa dos maus resultados da operadora paulista. Outra iniciativa que deve gerar redução de custos é o fechamento de capital da Medial, previsto para acontecer ainda este ano, segundo Erwin Kleuser, diretor de relações com investidores (RI) da Amil. O fundador da Amil faz previsões otimistas para sua grande aquisição. "Neste primeiro trimestre, a margem Ebitda [fluxo de caixa] da Medial vai ser positiva. Em dois anos, queremos atingir o patamar da Amil", disse Bueno, recebendo, em seguida, um olhar de censura do diretor de RI. "Empresa de capital aberto não é fácil. Preciso ter uma caneleira porque o Erwin me chuta toda hora. Então, vou falar assim: no primeiro ano, vamos colocar o nariz para fora d'água, do afogamento. No segundo ano, vamos tirar o corpo. Assim pode, Erwin? ", brincou o fundador da Amil. 03 UNIMED-BH: NOVA DIRETORIA VOLTAR ASSPREVISITE / SAÚDE BUSINESS WEB 11/03/2010 Helton Freitas e Luiz Otávio Andrade continuam no cargo O diretor-presidente da Unimed-BH, em Minas Gerais, Helton Freitas, foi reeleito no mandato que vigora até março de 2014. A nova diretoria executiva da cooperativa tomou posse na noite desta terça-feira (9). A votação também definiu a renovação dos Conselhos de Administração, Técnico e Fiscal. Assim como Freitas, o diretor de Provimento de Saúde, Luiz Otávio Andrade, permanece no cargo. Juntam-se a eles os cooperados Paulo Pimenta de Figueiredo Filho, na diretoria Administrativo-Financeira, e Orestes Miraglia Júnior, à frente da área Comercial. A eleição dos conselhos da Unimed-BH ocorreu em chapa única e colocou Paulo Pimenta de Figueiredo Filho, assessor especial para a área da saúde da reitoria da Universidade Federal de Minas Gerais; e Orestes Miraglia Júnior, oftalmologista e presidente do conselho consultivo da Sociedade Brasileira de Lentes de Contato, Córnea e Refratometria (Soblec) à diretoria com uma experiência de quase 10 anos contribuindo para a gestão da Unimed-BH.

01 IPEA PREVÊ CRIAÇÃO DE 20 MILHÕES DE VAGAS DE EMPREGO EM 2010 VOLTAR O GLOBO - AGÊNCIA BRASIL 10/03/2010 O mercado de trabalho brasileiro deverá gerar 2 milhões de vagas em 2010, o dobro das 995 mil criadas em 2009, caso a previsão de crescimento de 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano seja realizada. A previsão foi divulgada nesta quarta-feira pelo Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada (Ipea). A expansão econômica, contudo, ainda deverá deixar de fora um grande contingente de desempregados no País: cerca de 6,5 milhões, segundo o estudo "Emprego e Oferta Qualificada de Mão de Obra no Brasil: Impactos do Crescimento Econômico Pós-Crise", realizado pelo Ipea. Do contingente total de desempregados, apenas 1,9 milhão têm qualificação e experiência profissional. O restante "não possui, lamentavelmente, as mesmas condições de competir no mercado de trabalho, escasso em ocupações para todos", diz o estudo, que defende políticas públicas de combate a esse tipo de exclusão. O estudo ainda ressalta um paradoxo conhecido dos trabalhadores brasileiros. Apesar dos quase 2 milhões de trabalhadores qualificados à disposição do mercado em 2010, deve faltar mão de obra especializada em alguns setores, diz o instituto. O levantamento mostra que os setores com excesso de mão de obra qualificada devem ser o industrial, agrícola e o de serviços sociais - coletivos e individuais. No entanto, outros setores deverão registrar escassez de mão de obra qualificada, como comércio, alojamento, saúde, educação e alimentação. No estado de São Paulo, faltará mão de obra na construção civil. Apesar de alguns setores ainda ficarem sem mão de obra, o ano fechará com 653 mil trabalhadores, qualificados e com experiência profissional, que não serão absorvidos pelo mercado. A estimativa é de um universo de 19,3 milhões de pessoas com qualificação e experiência profissional para uma demanda potencial de 18,6 milhões de trabalhadores. O estudo aponta que haverá, ao longo do ano. 24,8 milhões de trabalhadores disponíveis no mercado neste ano e, como 19,3 milhões desses têm a qualificação exigida para o trabalho, a conclusão é que, na outra ponta, 22,2% dos trabalhadores não têm a qualificação para a demanda existente. "Dessa forma, a massa de trabalhadores sem qualificação constitui-se um exército que não se encontra nas mesmas condições de competitividade no mercado de trabalho. Mesmo com o crescimento econômico, ainda continuará havendo um estoque de trabalhadores desempregados", diz o estudo. 02 IPEA PREVÊ FALTA DE MÃO DE OBRA EM QUATRO SETORES VOLTAR O ESTADO DE S. PAULO - Por Marcelo Rehder 11/03/2010 Empresas terão dificuldade em preencher 320 mil vagas, diz instituto Quatro setores da atividade econômica, como comércio e construção civil, deverão ter dificuldades para encontrar mão de obra qualificada para preencher mais de 320 mil postos de trabalho este ano em todo o País. A estimativa é de um estudo divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A escassez desse tipo de profissional deverá provocar déficit de 187,5 mil trabalhadores nos setores de comércio e de serviços de reparação, enquanto no de educação, saúde e serviços sociais faltarão 50 mil trabalhadores. Nos hotéis e restaurantes (alojamento e alimentação) e na construção civil, o problema será um pouco menor, com déficit estimado de, respectivamente, 45 mil e 38 mil profissionais. Segundo o Ipea, a maior dificuldade deverá se concentrar em Estados das Regiões Sul e Sudeste, principalmente São Paulo e Rio de Janeiro. A indústria deve ter um excedente de 145 mil trabalhadores qualificados no País, seguida pelo setor agrícola (122 mil). Apesar da escassez localizada em alguns segmentos e Estados, deverá sobrar mão de obra especializada e com experiência no País como um todo. Segundo o Ipea, deverá haver excedente de 653 mil trabalhadores qualificados e experientes que não encontrarão emprego. "A mão de obra não será um constrangimento para o crescimento do País este ano, embora em alguns setores e Estados vamos ter problemas", afirmou o presidente do Ipea, Márcio Pochmann. A escassez de mão de obra qualificada é considerada um "problema bom" por Pochmann. "Isso não acontece desde o milagre econômico dos anos 1970", lembra. O desafio para o setor público e privado, diz, é antecipar as mudanças no perfil do mercado de trabalho a fim de "casar oferta e demanda de mão de obra no tempo e lugares certos". "O Brasil precisa rever o seu sistema publico de emprego, permitindo que aqueles que disputam o mercado de trabalho tenham melhores condições de ocupar os postos existentes", disse o economista. De acordo com o Ipea, o Brasil deverá abrir 2 milhões de postos de trabalho este ano, na esteira de um crescimento de 5,5% previsto para a economia no período. 03 PIB DO BRASIL SOBE 2% ENTRE 3º E 4º TRIMESTRE DE 2009 VOLTAR VALOR ONLINE 11/01/2010 SÃO PAULO - A economia brasileira avançou 2% entre outubro e dezembro de 2009, no comparativo com o terceiro trimestre do mesmo exercício, a preços de mercado e com ajuste sazonal. No intervalo de julho a setembro, o Produto Interno Bruto (PIB) nacional teve expansão de 1,7%, em relação aos três meses anteriores. Segundo o levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no quarto trimestre do ano passado, a indústria registrou o maior aumento, de 4%. Serviços verificaram elevação de 0,6% e a agropecuária teve variação nula. Ainda no confronto com o terceiro trimestre de 2009, entre os componentes da demanda interna, a formação bruta de capital fixo, um indicativo de investimento, apresentou acréscimo de 6,6%. A despesa de consumo das famílias subiu 1,9% e a despesa de consumo da administração pública registrou incremento de 0,6%. O IBGE verificou que tanto as exportações como as importações de bens e serviços avançaram: essas taxas corresponderam a 3,6% e 11,4%, nesta ordem.

01 PLANOS IMPIEDOSOS VOLTAR ASSPREVISITE / ESTADO DE MINAS - Por Manoel Casasanta 11/03/2010 Empresas aumentam de forma excessiva mensalidades cobradas de clientes que ingressam na faixa etária de 60 e 70 anos O aumento da mensalidade de plano de saúde de idoso em razão de mudança de faixa etária é ilegal e abusivo, pois configura discriminação da pessoa em razão da idade, o que é vedado pelo Estatuto do Idoso. Este é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em recente julgamento, decidiu pela declaração de nulidade da cláusula contratual que prevê reajuste da mensalidade de plano de saúde por esse motivo. As empresas que operam os planos estabelecem aumentos excessivos aos consumidores que ingressam na faixa etária de 60 e 70 anos, com o argumento de que esses contratantes correm maior risco do que os demais, em razão de sua própria condição. Razoável, pois, que os contratantes de faixa etária mais elevada suportem uma contribuição um pouco superior. Entretanto, o ordenamento jurídico, considerando a vulnerabilidade dos idosos, regula as práticas comerciais dos planos de saúde, estabelecendo regras de proteção para coibir a discriminação existente no mercado. A Constituição Federal elevou a saúde, entendida esta como bem relevante à dignidade da pessoa, ao patamar de direito fundamental do homem. O artigo 197 caracteriza os serviços de saúde como de relevância pública, outorgando ao poder público a sua regulamentação, fiscalização e controle, para afastar das relações comerciais privadas as condições contrárias ao bem comum. Nesse sentido, a prestação de serviços na área de saúde não pode ser confundida com outras atividades econômicas, estando, ao reverso, submetidas à regulação do Estado. A Lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros de saúde privados, prevê, em seu artigo 15, a possibilidade de variação do valor da mensalidade em razão da idade do consumidor, desde que haja, no contrato inicial, previsão das faixas etárias e respectivos reajustes. Entretanto, o parágrafo único desse artigo veda o aumento da mensalidade para consumidor idoso que participe do plano de saúde por mais de 10 anos. Ainda que o idoso não cumpra essa condição, o aumento da mensalidade não pode ocorrer, pois o Estatuto do Idoso dispõe, em seu artigo 15, parágrafo 3º, que “é vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade”. Esse dispositivo legal tem razão de ser pela catividade e vulnerabilidade a que os consumidores estão sujeitos. Como efeito, esse tipo contratual, por sua própria natureza, dura no tempo, tornando os consumidores cativos e, portanto, excessivamente vulneráveis. A vulnerabilidade dos idosos é ainda maior, pois, com o avançar da idade, eles se tornam cada vez mais dependentes de assistência à saúde. Além da vedação ao aumento do valor da mensalidade, a empresa não pode rescindir o contrato de plano de saúde unilateralmente, sem que para isso tenha um dos dois fundamentos previstos em lei: inadimplemento ou fraude. O artigo 13, inciso II, da Lei 9.656/98 veda a suspensão ou a rescisão unilateral do contrato, exceto por esses dois motivos. A cláusula existente em contrato de plano de saúde que preveja a possibilidade da operadora de rescindir unilateralmente o negócio, sem que haja ocorrido uma das duas hipóteses previstas em lei, é nula de pleno direito, pois põe o consumidor em desvantagem exagerada, conforme dispõe o artigo 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor. Dessa forma, o idoso não pode ter o seu contrato de plano de saúde rescindido unilateralmente pela prestadora de serviços sem que tenha dado causa justa, como também ser penalizado com o aumento do valor da mensalidade, sob pena de ofensa ao Estatuto do Idoso e à Lei 9.656/98. 02 IDEC: REGULAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SUPLEMENTAR À SAÚDE VOLTAR ASSPREVISITE / ÚLTIMA INSTÂNCIA - Por Juliana Ferreira 11/03/2010 Em março deste ano, mês em que se comemora o Dia Mundial do Consumidor, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) divulgou o balanço dos números de seu atendimento em 2009, que, embora referentes apenas às demandas dos associados do Instituto, refletem a realidade dos consumidores brasileiros. E pelo décimo ano consecutivo, problemas com planos de saúde figuraram no topo do ranking de reclamações do Instituto, sendo responsável, no ano passado, por 22,38% das solicitações. E isso, paradoxalmente, no ano em que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) comemora dez anos de existência. Os problemas enfrentados pelos consumidores que geraram mais reclamações ao Idec também são os mesmos constatados nos anos anteriores: os reajustes abusivos (incluindo-se reajustes anuais, reajustes por aumento de sinistralidade e reajustes por mudança de faixa etária) e as negativas de cobertura (exames, cirurgias, próteses e órteses, etc). Uma outra questão também levou muitos consumidores a reclamarem em 2009 foram os prejuízos e problemas causados em razão dos problemas econômico-financeiros das operadoras de planos de saúde, que por vezes chegam à liquidação extrajudicial da empresa. Destaque para a quebra da Avimed, que resultou na proposição de Ação Civil Pública pelo Idec ano passado, em função da qual a Justiça concedeu liminar, até hoje em vigor, que garante a mudança de usuários da Avimed para outras operadoras —além de Itálica e Ana Costa - sem a necessidade de serem cumpridas novas carências. Na publicação “Planos de Saúde: nove anos após a Lei 9.656/98”, que traz uma análise das principais falhas da regulamentação do setor, constatou-se que “planos 'quebram' por má gestão, a ANS pouco interfere e quem paga a conta é o consumidor”, concluindo que “as normas e a atuação da ANS não têm sido efetivas no que se refere aos aspectos econômico-financeiros do mercado de planos de saúde, não tendo alcançado êxito nem mesmo nos aspectos econômicos, campo que priorizou até aqui.” Todas estas demandas dos consumidores, referentes a reajustes, a coberturas e aos direitos diante do desequilíbrio econômico-financeiro das operadoras já foram regulamentadas pela ANS, porém os problemas persistem. Isso demonstra um problema na regulação exercida pela Agência em questão A edição da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) representou um avanço na regulação do setor e garantiu diversos direitos aos consumidores de planos de saúde, bem como determinou a subordinação deste mercado às normas e à fiscalização de uma agência reguladora: a ANS. Isto porque a regulação, entendida como a ação do setor público em relação à atividade desenvolvida pelos agentes privados para garantir o funcionamento de determinado setor de forma eficiente e justa, é um mecanismo que surge como forma de gerenciar a complexidade das relações existentes na sociedade de mercado. Assim, neste contexto surge a ANS, criada pela Lei 9.961/2000, como uma autarquia sob o regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, como órgão de regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades que garantam a assistência suplementar à saúde. Ocorre que, o que se percebeu ao longo dos dez anos da criação desta agência, foi uma regulação fragmentada, complexa e incompleta, o que fez com que permanecesse de certa forma o desequilíbrio e os conflitos existentes no setor entre operadoras, prestadores de serviços e usuários de planos de saúde. Portanto, evidente a necessidade de uma atuação da ANS mais voltada às necessidades do consumidor e à garantia do direito à saúde, bem como um incremento na fiscalização do mercado e efetiva penalização das operadoras. E isso nada mais é que exigir o efetivo cumprimento da função institucional da ANS, prevista no artigo 3º da Lei 9.961/2000, que consiste em “promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no País”. O Idec defende uma política de regulação para este setor que seja pautada na defesa do direito à saúde, que não apenas se ocupe em ditar regras para o mercado, e refuta qualquer atuação no sentido de reduzir o acesso à assistência à saúde à condição de mera mercadoria. Espera-se assim que a ANS faça neste ano um balanço crítico de sua atuação nos dez anos de sua existência, bem como acerca da credibilidade e legitimidade de sua atuação regulatória, e que reconheça a necessidade premente de implementar melhorias na regulação do setor de assistência suplementar à saúde. 03 ASFEB HABILITADA A ATENDER EXIGÊNCIAS DA ANS VOLTAR ASSPREVISITE / ASFEB 11/03/2010 Em assembleias realizadas nessa terça-feira (09/03), os associados aprovaram as mudanças que garantem à Asfeb o atendimento exclusivo à assistência à saúde, decisão acatada em virtude da exigência do Artigo 34 da Lei 9.656/98 da ANS, (Agência Nacional de Saúde Suplementar). A ANS estabeleceu um prazo de 45 dias contados a partir de 8 de fevereiro para adequação ao Artigo 34 da Lei 9.656/98, que define que organizações que realizam atividades de planos de saúde devem constituir pessoas jurídicas independentes, especificamente para operar planos de saúde. Com as alterações exigidas e aprovadas, o estatuto da Asfeb, a partir de agora, define seu objetivo social como sendo exclusivamente destinado às questões pertinentes ao plano de saúde (Asfeb Saúde). “Estamos muito satisfeitos com o grau de participação dos associados, mostrando assim a capacidade de resposta da nossa Associação à pressão do tempo estipulado pela ANS”, destacou o presidente da Asfeb, Cleudes Cerqueira de Freitas. Os associados também aprovaram a criação da Associação do Fisco Estadual da Bahia para administração das ações que não digam respeito à gestão do plano de saúde, e que estão circunscritas a iniciativas em áreas tais como a social, a esportiva, cultural, turismo e representativa. O presidente ainda ressaltou que as alterações são apenas jurídicas e serão imperceptíveis a nível financeiro, não implicando em qualquer aumento de custo para os beneficiários, seja na taxa associativa, seja nas mensalidades do plano de saúde. Além disso, permanece a união das duas entidades, na qual o associado mantém o vínculo associativo com a Associação do Fisco Estadual da Bahia para ter acesso ao plano de saúde da ASFEB, caracterizado pela modalidade de autogestão. 04 GESTÃO COOPERATIVA DO SUS É APROVADA VOLTAR ASSPREVISITE / SAÚDE BUSINESS WEB / AGÊNCIA SENADO 11/03/2010 Gestores do SUS em todas as esferas deverão executar a gestão cooperativa por meio de compromissos assumidos em pactos de gestão A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) apresentou ontem parecer favorável ao PLS 373/09. Esse projeto de lei estabelece que as direções do Sistema Único de Saúde (SUS) - tanto na União quanto nos estados, no Distrito Federal e nos municípios - promoverão a cooperação intergovernamental e interinstitucional necessária para assegurar a integralidade e a qualidade da atenção à saúde da população, além da oferta suficiente de ações e serviços públicos de saúde em todos os níveis de atenção e de complexidade tecnológica. Para que isso ocorra, os gestores do Sistema Único de Saúde em todas as esferas deverão executar a gestão cooperativa do SUS por meio de compromissos assumidos em pactos de gestão firmados no âmbito de comissões intergestores e de colegiados de gestão regional. O texto analisado nesta quarta-feira é uma consolidação do projeto do senador Tião Viana (PT-AC) - que altera a Lei 8.080/90, sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde - com duas emendas do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS). A matéria foi relatada pelo senador Papaléo Paes (PSDB-AP) e recebeu decisão terminativa da CAS. 05 PLANO DE SAÚDE É O SETOR MAIS RECLAMADO NO IDEC, PELO DÉCIMO ANO CONSECUTIVO VOLTAR MAXPRESS / IDEC 11/03/2010 Entre os 12.606 totais de atendimentos oferecidos em 2009, os setores de planos de saúde, telecomunicação, financeiro e de produtos foram os mais reclamados Durante o ano de 2009, pelo décimo ano consecutivo, o tema mais questionado no Idec foi de planos de saúde, sendo responsável por 22,38% das solicitações. O total da demanda de atendimentos (12.606), reuniu 6.104 queixas relacionadas a problemas de consumo e outras 6.502 solicitações referentes às ações judiciais que o Instituto sustenta. As porcentagens são referentes a 6.104, que corresponde, no caso de planos de saúde, a 1.366 atendimentos. Os assuntos mais questionado sobre o setor foram: reajustes abusivos (incluindo-se reajustes anuais, reajustes por aumento de sinistralidade e reajustes por mudança de faixa etária) e as negativas de cobertura (exames, cirurgias, próteses e órteses etc). Outra questão que rendeu muitas reclamações em 2009 foi a "saúde financeira" das operadoras de planos de saúde. Destaque para a quebra da Avimed, que resultou na proposição de Ação Civil Pública pelo Idec, ano passado, em função da qual a Justiça concedeu liminar, até hoje em vigor, que garante a mudança de usuários da Avimed para outras operadoras - além de Itálica e Ana Costa - sem a necessidade de serem cumpridas novas carências. Recorrente polêmica sobre o balanço anual do Idec, é a comparação com os dados do Procon. No entanto, Daniela Trettel, advogada do Idec, esclarece que o questionamento decorre do critério do registro das reclamações. O Idec atende às queixas referentes aos planos coletivos (intermediados por empresas, associações e sindicatos), diferente do Procon, que não registra solicitações de pessoa jurídica. "Vale lembrar que, atualmente, mais de 70% dos planos de saúde são coletivos - dados da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). São cerca de 33 milhões de brasileiros - 14 milhões em São Paulo", enfatiza Trettel. O segundo assunto mais reclamado, como em 2008, foi a área de telecomunicações. A terceira posição ficou com o setor financeiro. Até 2007, as posições na segunda e terceira colocações no ranking de atendimentos estavam invertidas, com os bancos à frente do setor de telefonia. O setor de produtos ficou na quarta posição das reclamações dos associados em 2009. Tema 2007 2008 2009 Planos de saúde 17,10% 21,80% 22,38% Telecomunicações 13,80% 20,50% 19,48% Setor financeiro 14,00% 17,50% 13,09% Produtos 12,20% 14,80% 12,34% Outros 42,90% 25,40% 32,71% Os problemas, que reiteradamente aparecem nos balanços de reclamações de consumidores, são o retrato das práticas do mercado. "Por um lado, precisamos garantir que os consumidores saibam quais são os seus direitos e como exerce-los, por outro lado, precisamos que as empresas e os órgãos reguladores assumam as suas responsabilidades." comenta Lisa Gunn, coordenadora executiva do Idec. Mais informações em: www.idec.org.br 06 MODELO DE ACREDITAÇÃO DE OPERADORAS SERÁ DEFINIDO ESTE SEMESTRE VOLTAR POLÍTICA & PODER - Por Lenir Camimura 11/03/2010 As operadoras de planos de saúde devem receber, ainda esta semana, ofício enviado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) contendo um questionário que irá balizar a proposta de criação do modelo de acreditação proposto pela ANS. A partir das respostas das empresas, a agência deve desenvolver parâmetros para o modelo de acreditação das operadoras. De acordo com o diretor de Normas e de Habilitação de Operadoras da ANS, Alfredo Cardoso, o questionário deve apontar o nível de expectativa para cada dimensão que será analisada no modelo de acreditação. A idéia é que as questões registrem dados específicos, que traduzam a realidade regional, possibilitando, assim, a construção de um padrão que possa ser reproduzido em todo o país. A ANS espera poder lançar o modelo de acreditação para operadoras ainda este semestre. No entanto, conforme ressaltou o Alfredo Cardoso, o papel da Agência não é o de certificar as operadoras, mas de construir o modelo e dar o Standard do programa. Quem irá dizer se as empresas podem ou não ser certificadas serão os institutos aprovados pelo Inmetro, que chancela a acreditação. O processo de acreditação das operadoras tem o objetivo de analisar a gestão, os processos e as boas práticas que, estatisticamente, dão bons resultados. Além disso, a certificação vai garantir informação sobre a qualidade das empresas aos consumidores e aos controladores de mercado. A idéia é que este processo aponte como fazer mais e melhor com menos gastos. Isto é, as operadoras têm a missão de fornecer acesso à atenção à saúde, reduzindo os custos, criando assim, o que Cardoso chamou de “círculo virtuoso”. Os benefícios da acreditação estão não apenas na melhora dos processos e redução do desperdício, mas também aposta na satisfação do consumidor, que tem a certeza de que está tendo um atendimento baseado nas melhores práticas, mas sem que isto cause um aumento no custo do plano, que, cedo ou tarde, vai atingi-lo.

01 DIRETORES PODERÃO RESPONDER POR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DA EMPRESA VOLTAR O ESTADO DE S. PAULO - Por Renato Andrade 11/03/2010 Segundo projeto, executivos terão de provar que atuaram com ''cuidado e diligência'' em relação aos impostos Um dos principais problemas no pacote de mudanças na fiscalização tributária está no projeto de lei complementar que propõe alterações no Código Tributário Nacional. Se aprovadas, essas mudanças irão responsabilizar gestores e administradores por possíveis débitos tributários das empresas em que trabalham. Para que isso aconteça, basta que um fiscal argumente que o administrador deixou de provar que atuou com "cuidado e diligência" na gestão dos impostos. Para Sidney Stahl, especialista na área de tributos da PRS&Z Advogados, a possibilidade de penhora sem decisão judicial representa uma inversão da ordem dos fatos e formaliza uma postura equivocada da área de fiscalização tributária, que sempre trata como má-fé qualquer infração cometida por um contribuinte. "Precisamos acabar com a supremacia do Estado sobre o cidadão do modo que foi construída no Brasil. É o Estado que deve servir às pessoas, não os cidadãos ao Estado", disse. No documento da Ordem dos Advogados do Brasil-SP (OAB), que avaliou o pacote do governo e contou com o apoio de entidades como a Associação Comercial de São Paulo, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Fecomércio, os advogados paulistas fizeram duras críticas às propostas de alteração do Código Tributário e da Lei de Execuções Fiscais. Anteontem, o advogado-geral da União, Luis Adams, defendeu o pacote de vigilância fiscal no Conselho Federal da OAB. Adams disse aos advogados que as medidas são de interesse do Estado, e não do governo, pois ajudam a defender a sociedade dos sonegadores. O governo quer que os diretores e gestores de empresas assumam o compromisso de acompanhar e exigir o cumprimento das obrigações tributárias das entidades que representam. O Fisco quer também ter o direito de responsabilizar os administradores se eles alienarem ou derem em garantia quaisquer bens sem que antes tenham sido garantidos os créditos da Fazenda Pública. Vale o mesmo tipo de responsabilização se o gestor da empresa tiver distribuído lucros, dividendos, bonificações ou juros sobre capital próprio a partir da data de vencimento do tributo que não tenha sido quitado. MATÉRIA ESPINHOSA Apesar da movimentação no Congresso, as empresas contam com a paralisia do Congresso em período eleitoral para que as propostas atrasem a chegada ao plenário. O governo enfrenta um problema, que joga a favor do contribuinte: a alteração do Código Tributário precisa ser aprovada antes das outras medidas, mas o projeto de lei complementar que trata do assunto terá de passar pelo crivo de pelo menos três comissões da Câmara, para depois ser votado em plenário e seguir para o Senado. "A matéria é espinhosa e não é algo que você reúne a maioria e passa por cima da oposição", disse um técnico que acompanha a tramitação das propostas

::: MARÇO| 2010
12	UNIDAS: CURSO INTENSIVO DE DIREITO DA SAÚDE SUPLEMENTAR
SEDE UNIDAS NACIONAL Alameda Santos, 1.000 - 8° andar - Cerqueira César - CEP 01418-100 - São Paulo - SP Objetivo Oferecer aos participantes uma visão ampla da legislação que rege os planos privados de assistência à saúde, abordando os princípios constitucionais pertinentes ao direito a saúde, as Leis nº 9.656/98 e 9.961/99, as resoluções do CONSU e da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, o papel da agência reguladora, a aplicação subsidiária do Código de Defesa do Consumidor, a jurisprudência sobre o assunto, os requisitos dos contratos firmados pelas operadoras, a responsabilidade dos dirigentes, administradores, gerentes e membros de conselhos, as exigências econômicas e financeiras, o ressarcimento ao SUS, a forma de defesa das operadoras, a jurisprudência administrativa e judicial sobre o assunto. Além do aspecto teórico, será dada muita ênfase as questôes práticas. Instrutor Dr José Luiz Toro da Silva Público Alvo Dirigentes, Gerentes e Diretores de Operadores de Planos de Saúde e de empresas prestadoras de serviços nesta área, advogados e estudantes de direito, médicos, auditores, contadores, atuários, peritos e demais interessados em conhecer este ramo de atividade. Informações Tel. (11) 3289-0855 Fax (11) 3289-0322 com Regiane F. Cazzaniga treinamento@unidas.org.br VOLTAR
::: ABRIL| 2010
23	UNIDAS: MBA EM GESTÃO DE PLANO DE SAÚDE
Já estão abertas as inscrições para a quarta turma do curso de MBA em Gestão de Plano de Saúde, na Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (LFG), em parceria com a Universidade Corporativa UNIDAS pelo Saber, Santos & Diniz Consultores Associados e Anhanguera Educacional. As aulas terão início em abril de 2010. O curso é de alto desempenho – reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) -, tem a duração de 14 meses e destina-se a profissionais graduados que buscam aperfeiçoamento e a executivos que atuam ou pretendem atuar em posições de tomada de decisão, como na gerência ou direção de planos de saúde, além de hospitais e ambulatórios, especialmente nas áreas administrativas e de gestão. As aulas são telepresenciais, ao vivo, para todas as capitais brasileiras e outras 450 cidades. A Rede LFG é especialista em ministrar cursos preparatórios e de pós-graduação em ambiente virtual, com aulas transmitidas via satélite, ao vivo, com interatividade entre professor e aluno, a partir de seus estúdios em São Paulo. A instituição promotora concederá aos profissionais das filiadas a UNIDAS, bem como aos seus cônjuges e filhos, desconto especial de 10% no valor do curso. As inscrições para a nova turma do curso de MBA em Gestão de Plano de Saúde devem ser feitas até o dia 23 de abril de 2010 pelo site www.lfg.com.br/pos. VOLTAR

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